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A outra guerra fiscal

 

Por sua Constituição, o Brasil é uma República fundada no princípio federativo, que confere relativa autonomia aos entes federados (Estados), mas pressupõe a harmonia e o equilíbrio entre eles. Nas últimas décadas, porém, as unidades da Federação se entregaram a uma disputa fratricida para atrair e sediar empresas, consagrada como “guerra fiscal”.
Uma variante menos conhecida desse conflito predatório, destacado pela presidente Dilma Rousseff nesta semana, envolve incentivos para turbinar de forma artificial o movimento portuário. Atualmente, 22 dos 27 Estados brasileiros concedem redução de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as importações feitas através de seus portos.
De forma análoga ao que acontece com novas fábricas, os incentivos serviriam para atrair empresas de importação para que se estabeleçam em seus territórios.
Idealmente, decisões dessa natureza deveriam ser estabelecidas por consenso entre as unidades da Federação no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Entretanto os benefícios são instituídos por meio de leis estaduais, sem consideração para a consequente sangria no conjunto das arrecadações.Essa política é adotada por Estados como Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás (que abriga, em Anápolis, o Porto Seco Centro-Oeste, um terminal alfandegado de uso público).Os números indicam considerável elevação nas importações dos portos desses Estados. Após adotar as isenções em 2002, Goiás teve um crescimento de 1.008% no volume, entre 2003 e 2010.
Essa outra tática de guerra fiscal pode ser mais nefasta, em certa medida, do que a tradicional. Não se trata só de fazer reduções de ICMS com o objetivo de atrair empresas de um Estado para outro. Na versão convencional, pelo menos os empregos ficam no Brasil.
Já a isenção nos portos acaba por exportar posições de trabalho, pois barateia artificialmente bens importados, que passam a conquistar mercado dos substitutos nacionais. Segundo estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a competição portuária já tirou da economia nacional 771 mil empregos.

Fonte: Editorial - Folha de São Paulo

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